Governo do Estado de São Paulo

Através do Projeto Estadual HORTALIMENTO, o Governo do Estado de São Paulo proporciona mecanismos para acesso à alimentação adequada e de elevado valor nutritivo à população de baixa renda, atuando de forma permanente e sustentável, prevenindo enfermidades decorrentes da má alimentação, bem como promovendo o desenvolvimento regional mediante a geração de trabalho e renda.
Instituído pelo Decreto nº 50.233, de 10 de novembro de 2005, o Projeto HORTALIMENTO possibilita à celebração de convênios com Prefeituras Municipais e Entidades Privadas, sem fins lucrativos, para transferência de recursos orçamentários voltados à instalação de estufas e aquisição de equipamentos correlatos para o cultivo de hortaliças e plantas aromáticas em hortas hidropônicas ou em ambiente protegido. Hortas comunitárias de cultivo convencional também podem ser beneficiadas através do fornecimento de kits de sementes.

Cultivo Hidropônico:

Conjuga a transferência de recursos financeiros destinados à instalação de estufa agrícola hidropônica de 357m² e equipamentos correlatos.

Conjuga a transferência de recursos financeiros destinados à instalação de estufa agrícola de 357m² e equipamentos correlatos para cultivo em ambiente protegido com sistema de irrigação por gotejo.

Conjuga a transferência de sementes de hortaliças diversas e plantas aromáticas, visando a implementação de cultivares em ambiente convencional de produção. Atendimento: fornecimento trimestral no limite máximo de 40.000 m²

Para participar do Projeto Estadual HORTALIMENTO, os Municípios poderão celebrar convênios com o Estado, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, mediante as seguintes condições:
I – apresentação do plano de trabalho adequado ao Projeto Padrão;
II – atendimento do disposto no artigo 8° do Decreto n.° 40.722, de 20 de março de 1996;
III – observância das exigências legais atinentes à espécie, em especial a Lei estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, e a Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
IV – título de domínio público municipal da área em que será implantado o projeto;
As Entidades Privadas sem fins lucrativos que apresentarem condições plenas para execução das atividades a serem desenvolvidas, poderão celebrar convênios com o Estado, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, mediante as seguintes condições:
I – apresentação do plano de trabalho adequado ao Projeto Padrão;
II - cópia autenticada do estatuto devidamente registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, na forma da lei, com identificação cartorial em todas as folhas, contendo a transcrição atualizada dos dados de registro no próprio documento ou em certidão em apartado;
III – cédula de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF), do presidente da entidade e de seu substituto legal;
IV - comprovante de cadastramento na Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social ou de inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social;
V – contrato formal de propriedade, arrendamento, comodato, permissão de uso, usufruto ou parceria, com prazo de vigência compatível com a prática apoiada;
VI - CNPJ – inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
As Entidades Privadas sem fins lucrativos serão previamente avaliadas pela área técnica da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios – CODEAGRO, emitindo parecer conclusivo.

A CODEAGRO disponibiliza sementes de hortaliças aos projeto supracitados, mediante solicitação oficial do executivo municipal; o documento deverá conter informações básicas sobre cada projeto alvo de nosso atendimento:
- Denominação do projeto;
- Endereço;
- Finalidade e destino da produção;
- Tamanho das áreas cultivadas com hortaliças;
- Número de trabalhadores; - Número de beneficiários dos produtos colhidos; - Nome do responsável técnico - Tipos de sementes preferidas. As sementes de hortaliças são oferecidas aos Projetos na forma de kits, com peso aproximado de 1,2 Kg. Importante: O documento de solicitação de sementes, antes de ser enviado à CODEAGRO , deverá ser analisado pelo Engenheiro Agrônomo da Casa de Agricultura do município (Funcionário Público da Secretaria de Agricultura ) que dará parecer técnico sobre os projetos em papel timbrado.

A solicitação de sementes de hortaliças à CODEAGRO deve ser feita através do preenchimento do formulário abaixo, devendo ser assinado pelo solicitante e por Engenheiro Agrônomo da Casa da Agricultura do Município, Órgão Estadual de Extensão, que estará avalizando as informações sobre os projetos.ojetos.
Ao final, imprima-o e envie-o via correio para:

A/C Secretaria de Agricultura e Abastecimento
CODEAGRO - Departamento de Abastecimento
Av. Miguel Estéfano, 3900 - Água Funda
São Paulo - SP
CEP 04301-903

Clique e preencha o formulario de solicitação

Buscando-se racionalizar o atendimento, a CODEAGRO estabeleceu, como prioritários Projeto,
nos quais as Instituições e Entidades deverão se enquadrar para atender as seguintes finalidades
- Abastecer a merenda escolar;
- Abastecer entidades sociais;
- Auto abastecimento de grupos sociais carentes;
- Gerar renda;
- Ensinar.

Obs.: O quadro ao lado visa auxiliar Prefeituras Municipais, entidades e grupos comunitários, a instalarem projetos de auto - abastecimento.

Ajuste-o conforme seja o número de pessoas que se queira beneficiar.

Várias culturas foram excluídas do projeto pelo maior grau de dificuldade técnica, pelo custo mais elevado de implantação, ou mesmo por não representarem consumo expressivo.

Para maior eficiência no abastecimento É necessário seguir as informações das 4 últimas colunas da direita, da tabela ao lado.